REDUÇÃO DE SALÁRIOS...

Mas só míngua para o pobre, que é sempre sacrificado...
...  tirar 1 cêntimo a quem é rico, vai custar um bom bocado,
portanto tira-se ao pobre, funcionário público é preferência,
ele ficará chateado... barafusta... põe-se na rua... paciência!

Um texto lúcido do Prof. Luis Menezes Leitão, da Faculdade de Direito de Lisboa, a fazer furor na blogoesfera...

A propósito da Redução de vencimentos:
por Luís Menezes Leitão 
«Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite.

É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas.

É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos.

Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.

É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa.  No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”. Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que "o Movimento das Forças Armadas […) derrubou o regime fascista".

Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.

Diz o povo que "atrás de mim virá quem de mim bom fará".

Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação.»

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É triste verificar que passados 37 anos sobre aquela fatídica data do 25 de Abril, que foi de esperança no dia 25 e desilusão no dia 26, por tudo o que aconteceu e que foi levando o Povo a desiludir-se com os caminhos de uma democracia com duas caras tão diametralmente opostas, pois permite que os líderes dos Partidos chamados da alternância democrática vão enchendo os bolsos, juntamente com os seus seguidores e apaniguados, enquanto os mais débeis, como  os Funcionários Públicos e,  em igualdade de circunstâncias,  os Militares, vão sendo ostracisados, maltratados, vilpendiados, roubados e ainda gozados pela click daqueles que dizem governar o País mas antes se governam no País.

Aos Militares convém que se retirare a força capaz de os fazer voltar a pegar em armas contra o Regime ditatorial que alguns próceres partidários pretendem implementar... ainda que camufladamente.

Eles vêm roubando o suor do nosso trabalho como se estivessem a roubar o chupa-chupa a uma criança... e ainda se vão rindo das caras incrédulas que são as nossas máscaras de desespero, porquanto somos um Povo que está a perder a esperança no porvir! Até quando o Povo será ignorado nos seus direitos inalienáveis à dignidade de vida?

Victor Elias